Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo. Vedação.

servidor público ou de empregado, por violação ao disposto no inciso IV do art. 7º da Constituição Federal.

CEF terá que indenizar vítima de fraude em empréstimo

Mesmo após ter sido procurada pelo autor e avisada sobre a fraude, a Caixa seguiu com os atos de cobrança

Justiça mantém proibição de venda casada de ingressos da Copa

Aluno pode estagiar mesmo sem nota mínima exigida pela universidade

Decisão do TRF3 confirma entendimento da 1ª Vara Federal de Santo André

Contrato nulo. Servidor admitido sem observância ao artigo 37, II, da Constituição Federal. Efeitos. Súmula nº 363/TST.

Condenados por participação no ?Escândalo da Mandioca? recorrem ao STF

entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (com sede em Recife-PE) em relação à prescrição que lhes era benéfica.

Afastada restrição etária para matrícula em processo seletivo de escola fundamental de instituição de ensino superior

Recurso da ANATEL negado pelo TRF

CEF - Caixa Econômica Federal. Complemento temporário variável de ajuste ao piso de mercado - CTVA. Incorporação ao salário.

A natureza salarial do "CTVA - complemento temporário variável de mercado ajuste mercado", paga ao trabalhador por mais de dez anos para os fins descritos em sua denominação, autoriza incorporá-lo ao salário (Súmula nº 372).

TRF5 reduz a pena em crime de furto à agência dos Correios de Paulista (PE)

Crime foi praticado em julho 2004

Estado vai pagar tratamento médico de criança portadora de doença rara

O juiz da 8ª Vara daquela Seção Judiciária havia determinado ao estado o pagamento do tratamento de H. T. S., 3 anos, portador de mucopolisaridose tipo VI, representado na ação pelo pai, o engenheiro eletricista Adeildo Sombra da Silva.

Justiça Federal libera pagamento de supersalários no Senado

TCU identificou salário de servidores acima do teto de R$ 26,7 mil

Pleno do TRF nega embargo da União e concede indenização por danos morais

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Inclusão anterior no SPC não dá indenização por erro

Não há dano moral na inclusão incorreta do nome de uma pessoa no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) se o CPF dessa mesma pessoa tiver sido incluído no serviço anteriormente por outras empresas

Casal de Cachoeirinha (RS) é condenado por guardar em casa cédulas de 50 reais falsas

União tenta evitar o pagamento de reajuste do SUS a hospital

Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), o pagamento de reajuste de 9,56% na tabela de

TRF5 mantém decisão de fechamento do CTMO/HEMOPE

Desembargador confirmou a competência da Justiça Federal para julgar o processo

Justiça condena produtor por plantar soja transgênica perto do Parque Nacional das Emas

Norma estabelece faixa limite de 500 metros para plantio geneticamente modificada em área próxima às unidades de conservação

Prefeito e canal de TV deverão indenizar indígenas em SC